PROPLAN

Ultima atualização em 9 de Setembro de 2026 às 18:34

O Programa de Integridade da Ufopa é uma das ferramentas de governança, tendo como um de seus objetivos assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores do Órgão atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa. De acordo com o Decreto nº 9.203, de 22/11/2017, o Programa de Integridade é estruturado a partir dos seguintes eixos: comprometimento e apoio da Alta Administração, existência de unidade responsável pela implementação do programa, gestão de riscos associados ao tema integridade e monitoramento contínuo dos atributos do Programa.

Em elaboração

 Plano de Integridade 2025-2027

• Portaria 142/2025 : Atribui à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) a competência por zelar pela prevenção e impedimento de situações que configurem conflito de interesses no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará
• Portaria 141/2025 : Atribui  à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) a responsabilidade pela adoção de medidas preventivas e corretivas destinadas a coibir práticas caracterizadas como nepotismo no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará
• Portaria 151-2024 Gabinete : Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará
• Portaria 143-2025-Gabinete - Institui unidade responsável pelo Monitoramento da Política de Gestão de Riscos da Universidade Federal do Oeste do Pará 
• Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal
• Decreto nº 9.901, de 8 de julho de 2019: Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
• Guia prático das unidades de Gestão de Integridade – junho de 2019: Orientações para Instituição, aperfeiçoamento e uniformização nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
• Portaria 57/2019 – CGU: altera a Portaria n 1.089/2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências
• Portaria 1.089/2018 – CGU: estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências
• Decreto 9.203/2017- CGU: dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundaciona

• Reunião de Acompanhamento do Plano de Integridade de 06/07/2026